Legislativo paulista adere a campanha e destaca
leis aprovadas pelos parlamentares sobre o tema
A
violência contra as mulheres é uma questão real e recorrente no cotidiano dos
brasileiros. Por isso, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo buscam, por meio de proposituras, combater, prevenir e
conscientizar a população paulista sobre o tema.
Neste
ano, a campanha Agosto Lilás é uma das ações adotadas pelo Parlamento com o
objetivo de chamar atenção para a questão e coloca-la em debate. Durante todo o
mês de agosto, o Palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, será iluminado de lilás em apoio ao enfrentamento da violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Marcado
por campanhas e intervenções, neste ano o mês também evidenciará a celebração
dos 15 anos de vigência da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha,
uma das legislações pioneiras no combate à violência e opressão contra mulheres
no Brasil.
A
história por trás da norma quase se tornou uma tragédia, quando Maria da Penha
Fernandes, uma farmacêutica cearense, ficou paraplégica devido à uma tentativa
de feminicídio cometida pelo próprio companheiro. O processo de julgamento do
crime correu por anos na Justiça, justamente por não existir uma legislação
específica para crimes contra mulheres.
De
acordo com o Ministério Público, as principais inovações da Lei 11.340/06 são:
a especialização do atendimento no sistema de Justiça, com a criação de
Juizados ou Varas específicas; as medidas protetivas de urgência (analisadas
pelo/a juiz/a em até 48h) e o trabalho articulado entre as diferentes esferas
do governo e da sociedade civil.
A
deputada Janaina Paschoal (PSL) acredita que mais normas deveriam ser voltadas
para a valorização da mulher. "Esse olhar para a mulher sempre como alguém
que precisa de proteção me parece que é a contramão daquilo que a gente quer e
é por isso que eu defendo mulheres que lutem", afirmou.
Recentemente
foi instituída a Lei 17.352/21, que cria o Programa BELAS emPENHAdas contra a
Violência Doméstica e Familiar, que realiza a capacitação de profissionais da
área de beleza e estética para disseminarem informações sobre violência
doméstica e familiar, com objetivo de combater o problema. De autoria da
deputada Delegada Graciela (PL), o plano prevê ainda que a qualificação seja
ministrada pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista).
Datas
relevantes
Outras
normas contribuem para a construção da conscientização dos paulistas por meio
de datas comemorativas. A Lei 14.567/11, por exemplo, institui o Dia da Defesa
da Mulher, celebrado anualmente em 6 de agosto. Além dela, na data 8 de março,
as mulheres são homenageadas internacionalmente, e, durante todo o mês, a
campanha estadual Maria da Penha, instituída pela Lei 16.926/19, mobiliza a
sociedade.
Números
De
acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
somente nos seis primeiros meses de 2021, foram registradas 72.101 ocorrências
de violência contra mulheres, incluindo homicídio, feminicídio, estupro e
outros atentados. No primeiro semestre do ano passado, 62.479 casos foram
denunciados.
Para
efetuar uma denúncia de violência doméstica ou familiar, vá até uma Delegacia
de Defesa da Mulher ou entre em contato com a central de atendimento à mulher
Ligue 180. O canal funciona 24h por dia e é confidencial e gratuito.
Fonte:
Divisão de Comunicação Institucional
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
