No próximo dia 23 de outubro (domingo), 121 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas no Referendo sobre desarmamento. A população responderá sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A ordem na urna eletrônica será assim: 1-NÃO e 2-SIM. Um debate sobre o tema aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo (rua Boa Vista, 51 – 9º andar, região Central), dia 19 de setembro último.
Entre os debatedores, os deputados federais Jamil Murad – PC do B, e Luiz Antonio Fleury Filho – PTB. O mediador foi o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos. Antes do debate, foi feita uma votação com o público presente, a maioria membros das Distritais. Através da pergunta “Você se considera responsável o suficiente para decidir se deve ou não possuir armas ?”, 87,5% responderam sim e 12,5% não.
ELE QUER O “SIM”
Baseando-se em estatísticas, Murad manifestou-se a favor do desarmamento. As suas argumentações são de que portar arma de fogo aumenta a chance de o indivíduo morrer. “Quando ele é assaltado, se tiver armado e sem o preparo necessário, a chance de morrer aumenta em 56%. E 85% das tentativas de homicídio acabam em morte. Com o desarmamento, vamos ter mais segurança”, opinou, acrescentando mais dados: “O Brasil hoje tem na violência a segunda causa de morte. Em 1999, levantamento da ONU mostrou o Brasil em 1º lugar em homicídio por arma de fogo, entre todos os países do mundo”.
De acordo com ele, a indústria de armas continuará existindo, os empregos se manterão, mas a produção será para aqueles que estão aptos e constitucionalmente autorizados a usá-las, como as Forças Armadas, as polícias Civil e Militar e o Judiciário. Ainda segundo ele, existem mais armas clandestinas circulando do que as legalizadas.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor há cerca de um ano, diz que porte ilegal de armas é crime inafiançável, com pena de até seis anos de prisão. Murad complementa: “O estatuto aumentou a pena para o crime de tráfico de armas e prevê o mecanismo de identificação da origem da arma. Com isso, uma empresa pode perder o seu registro e pagar na Justiça pelo crime de ter repassado a arma de maneira clandestina no mercado negro”, explicou.
DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA
Contrário ao desarmamento, Fleury disse que o referendo custará ao Governo Federal mais de R$ 500 milhões, não discutirá o estatuto e não altera em nada a lei aprovada em 2003, sobre o desarmamento. “Ao invés de fazer um plebiscito, para discutir a questão da maioridade penal, do aborto, da prisão perpétua, vamos discutir se pode vender arma ou munição, como se isso fosse diminuir a violência no nosso país. Isso é uma grande farsa, uma cortina de fumaça, porque não existe uma política nacional de segurança pública”, desabafou Fleury, acrescentando que é mais fácil desarmar o homem de bem do que o bandido. “Com a proibição, acaba o porte de armas no Brasil, de uma vez por todas. Quem tiver arma em casa, ou vai para a clandestinidade, e aí vai aumentar o comércio ilegal de armas e munições, ou se conforma em transformar sua arma em enfeite, pois não vai poder comprar munição”, asseverou.
Usando o termo “direito de opção”, ele é a favor do uso da arma para uma situação excepcional do cidadão quando sofre um assalto em sua casa, usando-a até o momento de a polícia chegar, para se defender. “Se acontecer a proibição, e alguém reagir dentro de casa a um assalto ou tentativa de estupro contra a sua família, corre o risco de ser preso, porque vão querer saber a origem da munição”, alertou. O estatuto, que Fleury classifica como inconstitucional, proíbe que cada cidadão tenha mais do que uma arma registrada para seu uso. Segundo ele, só 2% da população possui armas no Brasil.
ESTATÍSTICAS
Nos Estados Unidos, de acordo com estatísticas, há 300 milhões de armas e 6 mortes por 100 mil habitantes. A Suíça, que é o país mais armado no mundo (todos são obrigados a ter uma arma em casa naquele país), possui 1,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Uma outra pesquisa apontada por ele mostra que os crimes evitáveis pelo estatuto são 4,2% e os não evitáveis, 95,8%. Os não-evitáveis são em sua maioria, aqueles causados por brigas entre bandidos.
Mais números: em estudo do prof. José Henrique Nogueira nos presídios, com aqueles condenados pelo uso de armas, 74% dos bandidos afirmaram evitar entrar em residências onde saibam haver alguém armado, 57% dos encarcerados declararam temer mais um cidadão armado do que um policial, 56% declararam não abordar vítimas que eles suspeitem portar alguma arma, 40% já desistiram de algum crime por desconfiar que a vítima estava armada e 34% disseram que seu maior medo é levar um tiro da vítima ou da polícia.
Fleury disse ainda que a Campanha do Desarmamento foi um fracasso. Das 17 milhões de armas ilegais, segundo ele, apenas 440 mil foram apreendidas, o que não dá nem 3%. “Quem estiver andando armado ilegalmente tem que ser punido” finalizou o deputado.
Imagem: site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
Foto: Eduardo C M (Jornal do Brás) - da esq p/dir: Rogério Amato (vice-presidente da ACSP), Jamil Murad, Guilherme Afif Domingos, Luiz Antonio Fleury Filho, Ika Fleury e Mário Amato.
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